Santana de Parnaíba debate pacote de impostos

Santana de Parnaíba debate pacote de impostos

Projetos preveem reajuste de IPTU em 7,9% e ITBI em 3%, mas base de cálculo pode deixar aumento maior, segundo vereador

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Nós trabalhamos para pagar impostos. O que o prefeito [Elvis Cezar, PSDB] fez foi estelionato eleitoral", afirmou o vereador Ângelo da Silva (PEN) na sessão de terça (29) ao discutir reajuste dos impostos. Foto: Henrique Vilela/Folha de Alphaville

O ano Legislativo está próximo de seu fim e as polêmicas voltam a tomar conta da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba nas últimas semanas. Na terça-feira (29) entrou para leitura Projetos de Leis de autoria do Executivo que determinam o aumento de diferentes taxas e impostos, como IPTU e ITBI. O assunto foi amplamente debatido.

A prefeitura não fala em aumento, mas em “correção”. A polêmica deverá ser retomada na terça (6), quando os PLs devem ser votados. Na Ordem do Dia os parlamentares, entre outras aprovações, criaram cargos para os futuros vereadores e fizeram a primeira votação da lei (são necessárias duas) que estima a receita e fixa a despesa do município para 2017. O PL sobre recesso Legislativo em julho não entrou para votação.

Para começar, o PL 100/2016 trata a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano, incidente sobre a Planta Genérica de Valores do Município. A partir desse PL o IPTU fica reajustado em 7,9%.

O PL 101/2016 aumenta em 7,9% a Taxa de Coleta de Lixo. O PL 102 e 103 de 2016 corrigem em 7,9% os valores devidos a título de Imposto sobre Serviços e do ISSQN-Construção, respectivamente.

Um dos mais polêmicos projetos é o 104/2016, que se refere à correção de 3% sobre os valores de Transmissões “inter vivos”.

Procurada, a prefeitura de Santana de Parnaíba afirmou que não se trata de aumento, mas de uma correção, após 4 anos de congelamento. Quanto ao referido artigo do PL referente ao ITBI não houve um pronunciamento oficial.

Todos esses projetos devem ser votados na próxima semana, na terça-feira (6).

Votação
Ainda na terça-feira, inúmeros projetos foram aprovados. Um deles cria cargos de assessores para atender aos dois novos vereadores que fará parte do Legislativo a partir de 2017. Já que houve a mudança de 15 para 17 vereadores, será preciso aumentar o número de assessorias, incluindo 2 assessores e 1 chefe de gabinete para cada um. Para eles uma adequação, mas quando houve a primeira discussão sobre a criação dessas cadeiras (14/7/15), Ronaldo Santos (PDT), presidente da Casa de Leis, afirmou à reportagem que não seriam criados cargos. “Temos que contar com o que temos hoje”, garantiu. Esses cargos têm subsídios de R$ 9.500 a R$ 9.900. (Colaborou Lucia Camargo Nunes)

Fonte: Folha de Alphaville

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