Governo volta atrás e desmente planos de impor teto para banda larga fixa

Governo volta atrás e desmente planos de impor teto para banda larga fixa

gilberto-kassabO Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações afirmou em nota nesta sexta-feira que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, contrariando declarações feitas nesta semana pelo ministro Gilberto Kassab.

"Ministério garante que não mudará o modelo atual de planos de banda larga fixa", diz o título do comunicado.

Em entrevista nesta semana, Kassab disse que o governo federal deveria adotar a partir do segundo semestre regulamentação que permitirá que as operadoras de banda larga fixa vendam pacotes com limites de dados ao serviço.

Em entrevista ao site Poder360, o ministro afirmou que o "objetivo é beneficiar os usuários (...) para o usuário ter melhores serviços (...) As empresas têm seus limites". Não ficou claro na entrevista como os usuários poderão se beneficiar com a imposição de limites ao uso da banda larga.

Questionado se haveria um período de adaptação em que os assinantes de banda larga fixa passarão a ter limite no pacote de dados, o ministro respondeu: "Exatamente."

Kassab, porém, na sequência afirma que o "governo sempre estará ao lado do usuário", ao responder questionamento sobre se haverá uma redução para os clientes do serviço de banda larga fixa. "Vai ficar muito claro isso (...) O problema não é redução é ponto de equilíbrio", disse o ministro.

A limitação dos serviços de banda larga fixa tem sido defendida por executivos do setor. Em abril, o ex-presidente da Telefônica Brasil, que atua sob a marca Vivo, afirmou que a empresa poderia criar planos com limites de dados para a banda larga fixa em um ou dois anos.

Em junho, após sofrer fortes críticas de entidades de defesa do direito dos consumidores e de grupos civis, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma consulta pública sobre a imposição de limites à banda larga fixa no país.

A retomada da discussão vem no momento em que o governo aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para sancionar mudanças nas regras da telefonia fixa, permitindo que operadoras como a Oi incorporem bilhões de reais em ativos da União e deixem de ter metas de universalização de serviços que hoje vigoram sob os contratos de concessão.

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