A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na terça-feira, 20 de outubro, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024, da gestão do prefeito Elvis Cezar (Republicanos). A deliberação ocorreu em dois turnos, na 32ª Sessão Ordinária e na 15ª Sessão Extraordinária. Na primeira votação, a presidência anunciou dez votos favoráveis e sete abstenções, acompanhando o parecer favorável, com ressalvas e recomendações, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Resultado foi retificado durante a sessão
Na gravação oficial da 32ª Sessão Ordinária, a presidência anuncia inicialmente a rejeição do projeto de decreto legislativo nº 2/2026. Em seguida, retifica o anúncio ao explicar que o quórum de dois terços é necessário para afastar o parecer do Tribunal de Contas.
Durante a retificação, a presidência informa dez votos favoráveis e sete abstenções e determina que a aprovação por dez votos conste em ata. Ao final da sessão ordinária, reafirma a aprovação do parecer e anuncia a sessão extraordinária para a segunda votação.
A comunicação oficial da Câmara confirma que as contas foram aprovadas em segundo turno na 15ª Sessão Extraordinária. O vídeo indicado registra a sessão ordinária; portanto, o placar de dez votos favoráveis e sete abstenções aqui informado se refere à primeira votação.
Questionamento sobre o acesso às contas
Durante a sessão, Kadu da Farmácia pede que sejam registradas em ata perguntas sobre quando a Câmara recebeu o parecer e sobre a disponibilização das contas à população. A presidência responde que o projeto foi lido na sessão ordinária de 23 de junho de 2026 e que havia um link no site da Câmara para consulta de vereadores e munícipes.
O registro mostra o questionamento e a resposta, mas não comprova, por si só, descumprimento de prazo ou falta de acesso aos documentos.
Parecer favorável mantém recomendações
A documentação disponibilizada pela Câmara identifica a análise das contas de 2024 no processo TC-004385.989.24-9. O resultado registrado é de parecer favorável, com recomendação e determinação. A certificação de trânsito em julgado do parecer está datada de 28 de maio de 2026.
Durante a leitura dos pareceres das comissões, a sessão menciona medidas relacionadas à previdência municipal, à transparência das informações sobre obras e à obtenção de documentos de segurança contra incêndio em prédios públicos. São pontos apresentados na leitura dos documentos: a aprovação das contas não deve ser descrita como ausência de recomendações ou determinações.
Como funciona o julgamento
As contas do prefeito são analisadas primeiro pelo Tribunal de Contas, que emite um parecer prévio. Depois, a Câmara decide. Pela regra constitucional, o parecer só deixa de prevalecer se dois terços dos vereadores votarem contra, o que em Santana de Parnaíba corresponde a 12 dos 17 parlamentares.
A abstenção não é voto contra e não equivale à rejeição das contas nem aponta irregularidade.
Como cada vereador votou no painel
O painel exibido na transmissão de 20 de outubro identifica os 17 parlamentares e registra dez marcações de “sim” e sete de abstenção para o projeto de decreto legislativo nº 2/2026. A imagem ainda traz a indicação “em votação”; o resultado foi confirmado posteriormente no anúncio da presidência.
| Vereador(a) | Partido no painel | Registro |
|---|---|---|
| Adalto Pessoa | PSDB | Sim |
| Enfermeira Nelci | PDT | Sim |
| Fátima do Social | PP | Abstenção |
| Gabriel Oliani | Republicanos | Abstenção |
| Hugo Silva (presidente) | União Brasil | Sim |
| Janetinha Freitas | PSDB | Sim |
| João Galhardi | PSD | Abstenção |
| Jonathan Gomes | PSD | Sim |
| Josildo Ribeiro | MDB | Sim |
| Kadu da Farmácia | Republicanos | Abstenção |
| Leo da Educação | MDB | Sim |
| Luciano Almeida | Republicanos | Sim |
| Ricardo do Parque Colinas | PP | Abstenção |
| Ronaldinho RD | Podemos | Abstenção |
| Sabrina Colela | Republicanos | Sim |
| Vaguinho | Avante | Sim |
| Zaqueu | PDT | Abstenção |
Assista à sessão oficial da Câmara
A gravação abaixo corresponde à 32ª Sessão Ordinária de 20 de outubro de 2026.