O concurso do TJ-SP para Oficial de Justiça oferece 25 vagas na 4ª Circunscrição Judiciária, com sede em Osasco, que reúne as comarcas de Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana de Parnaíba. As inscrições vão até 10 de dezembro de 2026, e o cargo exige curso superior em qualquer área.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) recebe as inscrições somente pela internet, no site da Fundação Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista), até as 23h59 do último dia. A taxa é de R$ 96,00, e as provas objetiva e discursiva estão marcadas para 14 de março de 2027.
Segundo o edital, retificado em 4 de novembro de 2026, a remuneração inicial é de R$ 10.276,04, com referência em março de 2026, para jornada de 40 horas semanais. O edital traz ainda uma condição para as nomeações, ligada à validade de concursos anteriores (detalhes mais abaixo).
Vagas do concurso do TJ-SP para Oficial de Justiça na circunscrição de Osasco
O edital nº 01/2026 oferece 132 vagas em sete circunscrições judiciárias da Grande São Paulo e de Campinas, além de cadastro de reserva, a lista de aprovados que podem ser chamados caso surjam novas vagas. A circunscrição de Osasco tem 25 vagas, o mesmo número de Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra. A Capital e as demais regiões do estado terão somente cadastro de reserva.
Circunscrição é o conjunto de comarcas, as áreas de atuação de um fórum, que podem abranger um ou mais municípios e fazem parte da mesma divisão administrativa do Judiciário. As 25 vagas valem para a circunscrição inteira, e o edital não as divide por comarca. Por isso, não há como dizer quantas delas serão em Santana de Parnaíba.
Pelo quadro do edital, 15 vagas são de ampla concorrência, 2 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 6 a candidatos negros, 1 a indígenas e 1 a quilombolas. O edital prevê reserva mínima de 5% das vagas a PcD, 25% a pessoas negras, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Quem concorre às vagas reservadas precisa enviar a documentação exigida nos prazos do edital.
Como escolher a comarca na hora da inscrição
No cadastro, o candidato escolhe a circunscrição e indica a comarca de sua preferência. Quem mora em Santana de Parnaíba pode indicar a própria cidade, mas, segundo o edital, a opção não vincula a Administração, ou seja, não obriga o tribunal a nomear o candidato na comarca escolhida.
A escolha não pode ser alterada depois da inscrição, e não é permitido inscrever-se em mais de uma circunscrição ou comarca. O oficial de justiça nomeado deve trabalhar na comarca para a qual for designado.
Salário, jornada e atribuições do oficial de justiça
A jornada é de 40 horas semanais, e o cargo prevê auxílios de alimentação, saúde e transporte. A retificação de 4 de novembro de 2026 elevou a remuneração inicial de R$ 9.856,95 (janeiro de 2026) para R$ 10.276,04 (março de 2026). A página do concurso e a notícia do tribunal podem ainda mostrar o valor anterior.
O oficial de justiça executa citações (o aviso formal a uma pessoa de que ela é parte em um processo), prisões, penhoras (a separação de bens para garantir o pagamento de uma dívida), arrestos (a apreensão de bens para garantir uma execução) e outras diligências do ofício. Também registra o que fez nos autos do processo e cumpre as determinações do juiz.
Quem pode se inscrever
Entre outros requisitos previstos no edital, o candidato precisa:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter as prerrogativas do artigo 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que trata de portugueses com residência permanente no País, quando há reciprocidade para brasileiros;
- ter 18 anos completos até a posse;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar;
- ter concluído curso superior, em qualquer área, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) até a data da posse;
- não ter condenação por crimes contra o patrimônio, a Administração Pública, a fé pública ou os costumes, nem por crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) ou por improbidade administrativa (a prática de atos ilegais no exercício de função pública);
- ter boa saúde física e mental, comprovada em inspeção de órgão médico oficial do Estado.
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Como se inscrever e quanto custa
A inscrição é feita na área do candidato, no site da Fundação Vunesp (página do concurso de Oficial de Justiça). O boleto da taxa de R$ 96,00 pode ser pago até 11 de dezembro de 2026, e o valor não é devolvido.
O edital previa redução de 50% da taxa para estudantes regularmente matriculados que recebam menos de dois salários mínimos por mês ou estejam desempregados. O prazo para pedir a redução terminou em 30 de outubro de 2026.
Como serão as provas
O concurso tem etapa única, com prova objetiva e prova discursiva aplicadas no mesmo dia, à tarde, com duração máxima de cinco horas. O local e o horário serão informados pela Fundação Vunesp em edital de convocação.
- Prova objetiva: 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e o mesmo valor cada uma. São 15 de Língua Portuguesa (Bloco I), 40 de Conhecimentos Específicos (Bloco II) e 15 de Conhecimentos Gerais (Bloco III): atualidades (3 questões), matemática e raciocínio lógico (7) e informática (5).
- Critério de aprovação na objetiva: é preciso acertar pelo menos metade das questões de cada um dos blocos I e II e obter nota final igual ou superior a 5, numa escala de 0 a 10. O Bloco III é apenas classificatório.
- Prova discursiva: duas questões sobre Conhecimentos Específicos, com nota de 0 a 40. A nota mínima é 24 pontos, ou 19,2 para quem concorre às vagas reservadas. Na circunscrição de Osasco, o edital prevê a correção da prova discursiva dos 35 candidatos mais bem classificados na objetiva, na lista geral.
Os Conhecimentos Específicos incluem Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo (com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e a Lei de Improbidade), Direito Civil e legislação especial, como execução fiscal (a cobrança de dívidas de impostos na Justiça) e as normas da Corregedoria. O conteúdo completo está no Anexo VIII do edital.
Datas do concurso de Oficial de Justiça, da inscrição à prova
- 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026: inscrições, até as 23h59 do último dia.
- 11 de dezembro de 2026: último dia para pagar o boleto.
- 14 de março de 2027, domingo, à tarde: provas objetiva e discursiva.
Pela retificação, a relação dos candidatos que concorrem às vagas reservadas a negros será divulgada em 7 de janeiro de 2027, com recursos de 8 a 12 de janeiro e decisão em 22 de janeiro. O cronograma pode ser ajustado por novas retificações, por isso vale conferir os documentos publicados no site da Fundação Vunesp.
Validade do concurso e quando começam as nomeações
O concurso vale por dois anos a partir da homologação do resultado, prazo que o tribunal pode prorrogar por igual período. As nomeações dependem da necessidade do serviço e da disponibilidade de verba.
Segundo o item 15 do edital, fica vedada a nomeação de aprovados enquanto estiverem em validade os concursos de Oficial de Justiça da Comarca da Capital homologados em 20 de agosto de 2025. O edital não informa a data prevista para o início das nomeações.
Resumo do concurso de Oficial de Justiça do TJ-SP
- Concurso: Oficial de Justiça do TJ-SP, edital nº 01/2026
- Vagas na circunscrição: 25, na 4ª Circunscrição Judiciária, que reúne Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana de Parnaíba (o edital não divide as vagas por comarca)
- Remuneração inicial: R$ 10.276,04 (referência em março de 2026), para 40 horas semanais, conforme o edital retificado
- Escolaridade: curso superior em qualquer área
- Inscrições: de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, no site da Fundação Vunesp
- Taxa: R$ 96,00, com pagamento até 11 de dezembro
- Provas: 14 de março de 2027, à tarde