A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o ministro Gilmar Mendes, o mais antigo da Corte, decida sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro. O pedido foi protocolado na segunda-feira (9) e contesta a decisão de Fachin de 29 de outubro.
O que a defesa de Vorcaro pede ao STF
Os advogados pedem que Fachin transfira a Gilmar Mendes a responsabilidade por decidir sobre o pedido de liberdade e sobre outras medidas urgentes da Operação Compliance Zero, que apura suposta fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional. Vorcaro é investigado, ainda não há denúncia do Ministério Público e vale a presunção de inocência. O banqueiro está preso desde 4 de março, no complexo da Papuda, em Brasília.
Por que o pedido chega a Gilmar Mendes?
Em setembro, a Presidência do STF assumiu a condução do caso, que estava com o ministro André Mendonça. Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter com a Presidência, por até 90 dias, a condução do caso, para esclarecer referências a integrantes do Supremo e definir os limites de competência das investigações. A defesa sustenta que o Regimento Interno do Supremo transfere ao ministro mais antigo as questões urgentes quando o relator está impedido e que não há previsão regimental para que a Presidência conduza o caso. Como Gilmar Mendes é o ministro mais antigo da Segunda Turma, os advogados dizem que caberia a ele analisar o pedido.
A defesa também afirma que o pedido de revogação da prisão, apresentado em 18 de setembro, segue sem resposta. Em nota, os advogados dizem que a permanência de Fachin à frente do caso configura “um verdadeiro juízo de exceção” e afirmam que a comunicação feita no início do mês à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) agravou as violações.
Quais argumentos sobre o tempo de prisão a defesa apresenta?
Segundo os advogados, manter Vorcaro preso desde março sem denúncia é “constrangimento ilegal”. Eles dizem ainda que duas revisões obrigatórias da prisão, previstas em lei a cada 90 dias, passaram sem decisão fundamentada.
O que mais a defesa solicita?
Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja julgado imediatamente pelo colegiado competente do STF. Como alternativa, solicitam um habeas corpus de ofício, ou seja, concedido pelo próprio tribunal por iniciativa própria, para revogar a prisão preventiva e determinar a soltura. Também admitem o restabelecimento das medidas cautelares anteriores à prisão, como tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados.
O que o STF já decidiu sobre a prisão?
Em março, a Segunda Turma do STF confirmou a prisão preventiva de Vorcaro. O voto de Gilmar Mendes acompanhou, em parte, o do relator da época, André Mendonça.
Com informações de
Imagem: reprodução/Polícia Federal.