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Taxa das blusinhas acabou, mas ela pode voltar?

Encomendas do exterior dispararam desde o fim da cobrança, em maio. A Fazenda mede o efeito, e um imposto novo começa a valer em 2027.
Notebook aberto em sites de compras internacionais, alvo da taxa das blusinhas sobre encomendas de até US$ 50
A lei que zerou a cobrança obriga a Fazenda a medir o efeito sobre emprego e preços, a primeira vez em até três meses.

O governo federal zerou por medida provisória, em 12 de maio de 2026, a taxa das blusinhas, o imposto federal de 20% sobre compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. O Congresso aprovou a mudança, que virou lei em setembro. Desde então, as encomendas que chegam ao país dispararam. Em julho, a Receita Federal registrou 26,2 milhões de declarações de compras do exterior, 78% a mais que em julho de 2025.

Com a Black Friday chegando, uma dúvida corre nas redes: a cobrança vai voltar? Por enquanto, não. O governo negou a volta do imposto de 20%. Mas o assunto não morreu. A Fazenda diz que pode rever a isenção se ela prejudicar a produção nacional, e em 2027 começa a valer um imposto novo, da reforma tributária, que também vai pegar essas compras.

Como a taxa das blusinhas nasceu

A cobrança foi criada pelo Congresso em 2024, de carona num projeto sobre outro assunto, o do Mover, programa de incentivo à indústria de carros. A inclusão foi feita pelo relator na Câmara, em maio daquele ano, depois de um acordo costurado pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lula sancionou o texto em junho e o imposto passou a valer em 1º de agosto de 2024.

O alvo eram as compras feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein e Shopee, dentro do Remessa Conforme. O programa da Receita Federal foi criado em 2023 para organizar a entrada dessas encomendas no país. Indústria e varejo nacionais reclamavam que os sites estrangeiros vendiam mais barato porque pagavam menos imposto.

O texto da MP 1.357/2026 passou pela Câmara e pelo Senado na primeira semana de setembro, e Lula sancionou a lei em 10 de setembro. Na cerimônia que oficializou o fim da cobrança, o presidente disse que aceitou a taxa a contragosto em 2024 e que ela não era necessária. Ele resumiu assim a mudança:

O que nós estamos fazendo, é fazendo justiça. Só isso.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República

Quanto a compra ficou mais barata

Numa compra de US$ 50, já somado o frete, a conta funcionava assim em São Paulo. O imposto federal de 20% levava o valor a US$ 60. Por cima vinha o ICMS estadual de 17%, que é calculado sobre o próprio preço final, e a compra fechava em US$ 72,29. Sem a taxa, sobra só o ICMS e a mesma compra sai por US$ 60,24.

Com o dólar a R$ 5,50, só como exemplo, a diferença passa de R$ 66. É um desconto de 16,7% no total, o que dá mais ou menos uma peça a cada seis compradas. Para quem mora em Santana de Parnaíba vale a alíquota de São Paulo, de 17%. Em outros estados o ICMS chega a 20%, e a economia em reais muda um pouco.

Compra de US$ 50 em São Paulo, antes e depois

ItemCom a taxaSem a taxa
Produto mais freteUS$ 50,00US$ 50,00
Imposto de importação20% (US$ 10,00)zero
ICMS de São Paulo17% (US$ 12,29)17% (US$ 10,24)
Total pagoUS$ 72,29US$ 60,24
Com o dólar a R$ 5,50, o total passa de R$ 397,60 para R$ 331,32.

A isenção tem limites. Ela vale só para pessoa física e só nas lojas que fazem parte do Remessa Conforme. Fora do programa, ou quando quem compra é empresa, o imposto de importação continua em 60%, mesmo abaixo de US$ 50.

O que aconteceu com as encomendas

O efeito apareceu rápido nos números da Receita. Em abril, último mês cheio com a taxa, foram registradas 16,4 milhões de declarações de encomendas. Em junho, o primeiro mês inteiro sem ela, o total pulou para 28 milhões. Em julho foram 26,2 milhões, bem acima dos 14,7 milhões de julho de 2025.

Encomendas internacionais declaradas por mês em 2026, em milhões

Encomendas declaradas à Receita Federal por mês, de janeiro a julho de 2026 Janeiro 15,5 milhões, fevereiro 13,3, março 16,3, abril 16,4, maio 20,2, junho 28,0 e julho 26,2. A taxa foi zerada em 12 de maio. Janeiro15,5 Fevereiro13,3 Março16,3 Abril16,4 Maio20,2 Junho28,0 Julho26,2
Cinza: meses com a taxa. Azul claro: maio, mês da mudança. Azul forte: meses inteiros sem a taxa.

O dinheiro também cresceu. Em julho, as compras declaradas somaram R$ 2,66 bilhões, contra R$ 1,63 bilhão um ano antes. Para o governo, a conta foi no sentido contrário. O imposto de importação devido nas compras do Remessa Conforme caiu de R$ 353 milhões em abril para R$ 106 milhões em julho.

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Quem reclama e quem defende

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção. Para a entidade, cobrar o imposto de quem compra nessas plataformas é necessário para as empresas brasileiras sobreviverem. A CNI diz que não contesta o direito de comprar de fora. O que ela contesta é que isso aconteça às custas da indústria nacional, com empregos levados para o exterior e imposto que o governo deixa de arrecadar. Na ação, a entidade escreveu assim:

O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante.

Confederação Nacional da Indústria (CNI), na ação ao STF

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) não achou efeito relevante da cobrança no emprego: o aumento de salários não passou de 1% em cada setor, e as vagas ganhas em uma área foram compensadas por perdas em outras.

No Supremo, o caso estava assim em julho: a CNI não tinha conseguido a liminar que pedia para trazer a taxa de volta, e o relator, ministro Dias Toffoli, decidiu levar a ação ao plenário da Corte.

A taxa das blusinhas pode voltar?

Depois da reeleição de Lula, em outubro, mensagens nas redes passaram a dizer que a taxa voltaria em 2027. Em 29 de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) desmentiu. Não há previsão de retomar o imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50.

A confusão vem da reforma tributária, aprovada pelo Congresso em 2023. A partir de 2027 começa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui o PIS e a Cofins, dois tributos federais. Hoje essas encomendas não pagam PIS e Cofins. Com a CBS, passam a pagar, inclusive abaixo de US$ 50.

Ainda não se sabe quanto será. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um percentual de 11,3% para a CBS. O número não é definitivo e precisa ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro.

A outra porta está na Fazenda. Em julho, o ministro Dario Durigan disse que a equipe acompanha os números para medir o impacto e que, se o resultado sair do normal, pode propor a Lula uma mudança. A lei sancionada em setembro manda a Fazenda avaliar os efeitos sobre emprego, preços, importações e arrecadação. A primeira análise deve sair em até três meses, e as seguintes a cada seis meses, no máximo, com olho especial em roupas, calçados, brinquedos e cosméticos.

Até lá, a regra para a Black Friday é a que está valendo: compras de até US$ 50 em lojas do Remessa Conforme pagam só o ICMS, que em São Paulo é de 17%.

Com informações de