Quem em Santana de Parnaíba compra roupas, acessórios e eletrônicos em lojas do exterior não paga mais a chamada "taxa das blusinhas", nome popular do Imposto de Importação de 20% que valia para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 260). A alíquota é zero desde 12 de maio de 2026, quando a portaria do Ministério da Fazenda entrou em vigor, mas o consumidor ainda paga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.
Taxa das blusinhas: quando vale a alíquota zero
A regra vale para compras destinadas a pessoa física em sites certificados no Programa Remessa Conforme, em declarações registradas a partir de 12 de maio de 2026. O limite de US$ 50 considera o chamado valor aduaneiro, que soma o preço do produto, o frete e o seguro. Assim, um item de US$ 45 com US$ 8 de frete chega a US$ 53 e já fica fora da faixa zero.
A Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 12 de maio, foi convertida na Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, que autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota a zero na faixa de até US$ 50. A zeragem consta da Portaria MF nº 1.342/2026, em vigor desde a publicação, em 12 de maio.
O que continua sendo cobrado
Pela Receita Federal, o ICMS tem alíquota de 17% a 20%, conforme o estado, e é cobrado mesmo quando o site faz parte do programa. A conta é feita "por dentro": soma-se produto, frete, seguro e imposto de importação e divide-se o resultado por 1 menos a alíquota do ICMS. Com 17%, uma compra de US$ 45 (produto mais frete) custa cerca de US$ 54,22 no total, e não US$ 52,65, como seria ao somar 17% direto.
Acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor aduaneiro, com desconto de US$ 30 sobre o imposto a pagar. Para uma compra de US$ 100 (produto mais frete), o imposto de importação fica em US$ 30, o ICMS em cerca de US$ 26,63 e o total em cerca de US$ 156,63.
Compras dispararam; imposto devido caiu
Segundo o relatório da Receita Federal sobre o Remessa Conforme, o Brasil recebeu 27.077.987 remessas internacionais em julho de 2026, contra 15.025.817 em julho de 2025, alta de cerca de 80%. O Imposto de Importação devido no mês foi de R$ 265,6 milhões, abaixo dos R$ 439,0 milhões de julho do ano passado, queda de cerca de 40%, que reflete sobretudo o fim da alíquota de 20% para compras de até US$ 50 a partir de 12 de maio. O relatório informa o imposto devido nas declarações registradas, e não o valor efetivamente arrecadado.
Mais remessas, menos imposto devido
Remessa Conforme, julho de 2025 e julho de 2026
Cuidado com cobrança falsa
A Receita Federal alerta que não envia boletos, não liga e não manda e-mails cobrando esses valores. O cálculo oficial é feito automaticamente pelos sistemas do órgão, e a calculadora do Portal Compras Internacionais serve só para estimar o custo antes de comprar. Antes de fechar o pedido, confira se a loja está na lista de empresas certificadas no portal da Receita Federal e se o total com tributos aparece no carrinho.
Com informações de
- Receita Federal – regras de tributação de remessas internacionais
- Receita Federal – relatório do Remessa Conforme, julho de 2026
- Receita Federal – relatório do Remessa Conforme, julho de 2025
- Presidência da República – Lei nº 15.502/2026
- Agência Senado – medida provisória zera taxa das blusinhas (13/05/2026)
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil.

