Página principalAgenda

Taxa das blusinhas zerada até US$ 50: o que ainda se paga

A taxa das blusinhas está zerada para pessoa física em sites certificados, mas o ICMS continua; veja a conta e como evitar golpe de cobrança falsa.
Funcionários dos Correios descarregam caixas de uma van amarela do Sedex em um centro de tratamento de encomendas.
Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica, no Rio de Janeiro (foto de arquivo, 2019). Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quem em Santana de Parnaíba compra roupas, acessórios e eletrônicos em lojas do exterior não paga mais a chamada "taxa das blusinhas", nome popular do Imposto de Importação de 20% que valia para encomendas de até US$ 50 (cerca de R$ 260). A alíquota é zero desde 12 de maio de 2026, quando a portaria do Ministério da Fazenda entrou em vigor, mas o consumidor ainda paga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.

Taxa das blusinhas: quando vale a alíquota zero

A regra vale para compras destinadas a pessoa física em sites certificados no Programa Remessa Conforme, em declarações registradas a partir de 12 de maio de 2026. O limite de US$ 50 considera o chamado valor aduaneiro, que soma o preço do produto, o frete e o seguro. Assim, um item de US$ 45 com US$ 8 de frete chega a US$ 53 e já fica fora da faixa zero.

A Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 12 de maio, foi convertida na Lei 15.502, de 10 de setembro de 2026, que autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota a zero na faixa de até US$ 50. A zeragem consta da Portaria MF nº 1.342/2026, em vigor desde a publicação, em 12 de maio.

O que continua sendo cobrado

Pela Receita Federal, o ICMS tem alíquota de 17% a 20%, conforme o estado, e é cobrado mesmo quando o site faz parte do programa. A conta é feita "por dentro": soma-se produto, frete, seguro e imposto de importação e divide-se o resultado por 1 menos a alíquota do ICMS. Com 17%, uma compra de US$ 45 (produto mais frete) custa cerca de US$ 54,22 no total, e não US$ 52,65, como seria ao somar 17% direto.

Acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação é de 60% sobre o valor aduaneiro, com desconto de US$ 30 sobre o imposto a pagar. Para uma compra de US$ 100 (produto mais frete), o imposto de importação fica em US$ 30, o ICMS em cerca de US$ 26,63 e o total em cerca de US$ 156,63.

Compras dispararam; imposto devido caiu

Segundo o relatório da Receita Federal sobre o Remessa Conforme, o Brasil recebeu 27.077.987 remessas internacionais em julho de 2026, contra 15.025.817 em julho de 2025, alta de cerca de 80%. O Imposto de Importação devido no mês foi de R$ 265,6 milhões, abaixo dos R$ 439,0 milhões de julho do ano passado, queda de cerca de 40%, que reflete sobretudo o fim da alíquota de 20% para compras de até US$ 50 a partir de 12 de maio. O relatório informa o imposto devido nas declarações registradas, e não o valor efetivamente arrecadado.

Mais remessas, menos imposto devido

Remessa Conforme, julho de 2025 e julho de 2026

Fonte: Receita Federal, relatórios do Remessa Conforme de julho de 2025 e julho de 2026. Os valores são do imposto devido, e não do efetivamente arrecadado.

Cuidado com cobrança falsa

A Receita Federal alerta que não envia boletos, não liga e não manda e-mails cobrando esses valores. O cálculo oficial é feito automaticamente pelos sistemas do órgão, e a calculadora do Portal Compras Internacionais serve só para estimar o custo antes de comprar. Antes de fechar o pedido, confira se a loja está na lista de empresas certificadas no portal da Receita Federal e se o total com tributos aparece no carrinho.

Com informações de

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil.