A CBS 2027 terá alíquota de referência de 11,3%, segundo cálculo aprovado em 28 de outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços, que vale também para o consumidor de Santana de Parnaíba. O valor exato do cálculo é 11,3468%, arredondado. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Ela começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, em período de teste, e a transição segue até 2033, segundo a Agência Brasil.
O que é a alíquota de referência
É o percentual que, pelos cálculos do TCU, mantém a arrecadação federal equivalente à que hoje vem do PIS e da Cofins. O tribunal também definiu em 44,16% o redutor aplicado nas compras da administração pública direta, de autarquias e fundações públicas.
Os 11,3% não significam aumento de 11,3% nos preços. Esse esclarecimento foi feito pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na sessão de 17 de novembro: trata-se de uma alíquota que substitui outros tributos, e não de um acréscimo sobre eles.
Por que há divergência
O cálculo do TCU é maior que uma estimativa anterior, de 9,21%, citada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que atribuiu a diferença aos benefícios e regimes diferenciados aprovados depois pelo Congresso. O assunto foi debatido em duas sessões da CAE, em 17 e 18 de novembro. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou transparência e questionou se há espaço para reduzir o percentual. Na sessão de 17 de novembro, governo e senadores defenderam o início da CBS em janeiro, sem adiamento.
O que falta decidir sobre a CBS 2027
O relatório do TCU foi entregue ao Senado em 10 de novembro. O Senado deve analisar o percentual e fixá-lo por resolução. Segundo o TCU e a Rádio Senado, o prazo é 15 de dezembro; a nota do Senado Notícias de 28 de outubro citava 22 de dezembro. Se não houver decisão no prazo, vale o cálculo do TCU a partir de 1º de janeiro de 2027. A alíquota ainda pode ser alterada pelo Senado, e nenhum adiamento do início da CBS foi aprovado até agora.
E para o consumidor?
A CBS substitui gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, e o valor de 11,3% é a alíquota de referência, não o que cada produto terá de imposto. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, ela forma o novo modelo de tributação do consumo. A alíquota final dos preços de cada produto dependerá das regras de cada setor e da transição.
Com informações de
- Tribunal de Contas da União
- Tribunal de Contas da União – entrega do acórdão ao Senado (10/11)
- Senado Notícias
- Rádio Senado
- Agência Brasil
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil.

