A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) o projeto que torna crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultam em morte. A votação foi simbólica, sem registro de placar, e o texto segue para o Senado. Se os senadores aprovarem sem mudanças, o projeto vai à sanção ou ao veto do presidente da República.
O que o projeto sobre maus-tratos prevê
O texto é o Projeto de Lei 2.475/2025, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), apresentou um substitutivo, que foi aprovado. O projeto vale somente para maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte. Segundo o relator, o texto original abrangia todos os animais, e ele restringiu o alcance.
O crime será hediondo se o autor quis matar o animal ou assumiu o risco de matá-lo. Também será se a morte vier de descuido durante maus-tratos praticados de propósito.
O que muda com a classificação
Crime hediondo é aquele que a lei considera especialmente grave. Não admite fiança, graça, indulto nem anistia. Para o autor, Célio Studart, hoje “a pessoa sai pela porta da frente da cadeia”.
Emenda rejeitada
O relator rejeitou uma emenda do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ela excluiria do enquadramento mortes ligadas a práticas agropecuárias e sanitárias, como manejo, transporte e abate.