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CBS de 11,3% em 2027: o que muda para o consumidor

TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027, mas o Senado ainda pode alterar o percentual; entenda o que está em jogo.
Placa "Tribunal de Contas da União" em frente ao prédio da sede do TCU, em Brasília.
Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília (foto de arquivo, 2022). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A CBS 2027 terá alíquota de referência de 11,3%, segundo cálculo aprovado em 28 de outubro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços, que vale também para o consumidor de Santana de Parnaíba. O valor exato do cálculo é 11,3468%, arredondado. A CBS é o tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Ela começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, em período de teste, e a transição segue até 2033, segundo a Agência Brasil.

O que é a alíquota de referência

É o percentual que, pelos cálculos do TCU, mantém a arrecadação federal equivalente à que hoje vem do PIS e da Cofins. O tribunal também definiu em 44,16% o redutor aplicado nas compras da administração pública direta, de autarquias e fundações públicas.

Os 11,3% não significam aumento de 11,3% nos preços. Esse esclarecimento foi feito pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na sessão de 17 de novembro: trata-se de uma alíquota que substitui outros tributos, e não de um acréscimo sobre eles.

Por que há divergência

O cálculo do TCU é maior que uma estimativa anterior, de 9,21%, citada pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que atribuiu a diferença aos benefícios e regimes diferenciados aprovados depois pelo Congresso. O assunto foi debatido em duas sessões da CAE, em 17 e 18 de novembro. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou transparência e questionou se há espaço para reduzir o percentual. Na sessão de 17 de novembro, governo e senadores defenderam o início da CBS em janeiro, sem adiamento.

O que falta decidir sobre a CBS 2027

O relatório do TCU foi entregue ao Senado em 10 de novembro. O Senado deve analisar o percentual e fixá-lo por resolução. Segundo o TCU e a Rádio Senado, o prazo é 15 de dezembro; a nota do Senado Notícias de 28 de outubro citava 22 de dezembro. Se não houver decisão no prazo, vale o cálculo do TCU a partir de 1º de janeiro de 2027. A alíquota ainda pode ser alterada pelo Senado, e nenhum adiamento do início da CBS foi aprovado até agora.

E para o consumidor?

A CBS substitui gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, e o valor de 11,3% é a alíquota de referência, não o que cada produto terá de imposto. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, ela forma o novo modelo de tributação do consumo. A alíquota final dos preços de cada produto dependerá das regras de cada setor e da transição.

Com informações de

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil.