O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A decisão liminar é de quinta-feira (12).
Na transição, a jornada semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas. Dino autorizou que as 42 horas sejam divididas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos a mais.
O que muda na transição da escala 5x2
- A jornada semanal passa de 44 para 42 horas em 16 de dezembro.
- Os 24 minutos diários além de 8 horas não geram adicional de hora extra durante a transição.
- A transição vai até 15 de dezembro de 2027. A jornada de 40 horas semanais é a meta ao fim da transição.
Folgas e pedido de adiamento
A Emenda Constitucional 141/2026 exige ao menos uma folga na mesma semana e permite compensar a segunda dentro do mesmo mês. Pela liminar, para escalas 6x1 adotadas de forma excepcional, acordos e convenções coletivas podem fixar prazos mais longos de compensação. A decisão cita comércio e serviços, agronegócio, turismo e hotelaria e o setor marítimo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) haviam pedido o adiamento, com o argumento de que 60 dias não bastam para negociar convenções coletivas e treinar funcionários. Dino negou o pedido.
Decisão é provisória
Por ser liminar, a decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário do STF e pode mudar. Dino também pediu ao Congresso que regulamente por lei jornadas especiais, como as de telemarketing e jornalismo, e crie um regime mais brando para micro e pequenas empresas.
Na audiência de conciliação de terça-feira (10), com centrais sindicais e confederações, Dino disse que, mesmo sem acordos, não há cenário de redução de 44 para 40 horas em 16 de dezembro.