O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) com a União pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em arrecadação. Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), ele disse que a medida é "necessária do ponto de vista fiscal".
Quem é beneficiado
Segundo o governo, a remissão atinge quem tinha Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A estimativa é de 3,6 milhões de beneficiados, com dívida total acima de R$ 18,7 bilhões. A medida, conforme o ministro, passa a valer em 1º de janeiro de 2027. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões em três anos.
Por que o governo diz que compensa
Pereira argumenta que essas dívidas tinham baixo potencial de recuperação e que o perdão estimula o retorno à contribuição. Ele deu o exemplo da guia mensal, de cerca de R$ 80: com meses de atraso, juros e multa, a dívida chega a R$ 2 mil ou R$ 3 mil, enquanto o MEI, segundo o ministro, ganha em média R$ 3,5 mil por mês. Quem deve deixa de ser MEI e perde direitos e formalidade.
Condição para manter o benefício
O MEI precisa pagar em dia por seis meses consecutivos para não perder a remissão. O ministro disse que o objetivo é "zerar a vida" dos empreendedores para que possam recomeçar. Regras e prazos oficiais estão nas perguntas frequentes do Prospera MEI, no site do ministério.
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Imagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República.