Passaportes de Flávio Bolsonaro são cancelados pela PF

Os passaportes de Flávio Bolsonaro foram cancelados pela Polícia Federal depois de o senador não os entregar no prazo. Derrotado por Lula no segundo turno, ele entrou na Argentina na noite de terça-feira (27), segundo o órgão de migração do país, e seguiu em jato particular rumo ao Equador. Se ele chegou aos Estados Unidos, ainda não foi confirmado.

Linha do tempo

Sexta-feira (23). Eduardo Bolsonaro disse num podcast que era a favor de o irmão deixar o país caso perdesse a eleição.

Domingo (25), à noite. Lula foi reeleito. Rogério Marinho, aliado de Flávio e coordenador da campanha, diz que o resultado saiu às 20h44 e que a PF pediu medidas contra o senador sete minutos depois. Outro relato diz que o pedido foi assinado às 21h16, o que daria cerca de 32 minutos. Os horários divergem. Moraes autorizou a medida em seguida, e juristas apontam que isso ocorreu sem ouvir antes a Procuradoria-Geral da República. A hora exata da decisão não foi divulgada.

Segunda-feira (26). A PF intimou Flávio quando ele saía da casa do pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. Em vídeo, o senador disse que cumpriria a ordem. Já havíamos contado a decisão de Moraes.

Terça-feira (27). O prazo terminou por volta das 11h, sem a entrega dos passaportes. A PF cancelou o comum e o diplomático nos seus sistemas. Isso não impede o uso de outro documento, e Flávio tem cidadania italiana. Durante o dia, aliados disseram que ele já tinha saído do país, e o governo argentino negou ter registro da entrada. Às 22h50, segundo a nota oficial da Argentina, Flávio e a família cruzaram a fronteira de Foz do Iguaçu para Puerto Iguazú, com documentos de viagem válidos. Às 23h30, embarcaram num jato particular com destino declarado a Guayaquil, no Equador.

O que diz a lei

O Código de Processo Penal prevê, no artigo 320, que um juiz pode proibir uma pessoa de sair do país. Nesse caso, ela é intimada a entregar o passaporte em 24 horas, e as autoridades que fiscalizam as saídas são avisadas. O artigo 282 diz que esse tipo de medida precisa ser necessária, para garantir a aplicação da lei penal ou a investigação, e adequada à gravidade do caso. Pela lei, ela pode ser aplicada ainda na fase de investigação, mesmo antes de a pessoa ser acusada formalmente.

Por que a PF pediu

Uma versão diz que a PF apontou risco de fuga. Flávio fica sem mandato e sem o direito de ser julgado só pelo Supremo, o chamado foro privilegiado, a partir de 2027. Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. O advogado Willer Tomaz está nos Estados Unidos e teve bens e contas bloqueados em até R$ 6 bilhões, por ordem de Moraes, em outra apuração. E houve a fala de Eduardo no podcast. A PF também suspeita que Flávio aparecia como "usuário master" de uma conta mantida por Tomaz em Portugal.

Os dois inquéritos são estes. Um trata do financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro. O outro apura suspeita de lavagem de dinheiro ligada a empresas de Tomaz e a plataformas de apostas, e dele saiu a ordem sobre os passaportes. A investigação corre em sigilo. Flávio nega irregularidades e diz que nunca disse que deveria deixar o país. Tomaz também contesta as suspeitas.

O que dizem os críticos e a PF

Dois juristas criticaram a decisão. O criminalista André Fini Terçarolli disse que "a derrota eleitoral não constitui indício de fuga". O procurador César Dario Mariano da Silva afirmou que a fala de Eduardo não basta e que sob sigilo é indispensável demonstrar a necessidade concreta da medida. O criminalista também apontou a rapidez entre o resultado e o pedido, e a decisão sem manifestação prévia da PGR. Rogério Marinho disse que a ordem parece "a preparação de algo persecutório". Não encontramos manifestação pública de Moraes ou do Supremo sobre as críticas.

O argumento do outro lado vem do próprio pedido da PF: com o fim do mandato, Flávio perde o foro e a imunidade em 2027, é alvo de dois inquéritos e foi citado no podcast do irmão. Para a PF, isso indicava risco de fuga. A lei também permite esse tipo de medida antes de qualquer acusação formal. Até agora, não achamos jurista ou autoridade que tenha defendido a decisão em público.

Isso já aconteceu antes?

No Brasil, sim. Em novembro de 2012, o ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mandou 25 condenados do mensalão entregarem os passaportes em 24 horas, com base no mesmo artigo 320, entre eles José Dirceu e José Genoino. A diferença é que, naquele caso, os réus já estavam condenados.

No exterior, a Justiça do Peru proibiu em maio de 2023 a política Keiko Fujimori de sair do país por 36 meses, num processo sobre o financiamento de suas campanhas. Um tribunal de apelação derrubou a medida em janeiro de 2024, por entender que ela não era necessária. São situações diferentes, e cada país tem suas regras.

O que ainda não se sabe

O destino final não foi confirmado. Há notícias de que Flávio iria aos Estados Unidos, onde vive o irmão, mas nenhuma autoridade confirmou. Também não está claro como ele cruzou a fronteira depois do cancelamento dos passaportes. Até a publicação, não achamos manifestação da PF, de Moraes ou da defesa do senador sobre a viagem.