O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL-SC) anunciou nas redes sociais que pretende propor um plebiscito, uma votação para o povo decidir, sobre separar o Sul do Brasil. A consulta seria feita em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A Constituição não prevê que parte do território deixe o país, mesmo com plebiscito.
O anúncio foi feito depois do segundo turno de domingo (25). Na publicação, Souza escreveu que "o Sul merece ser livre". O anúncio não cita projeto apresentado.
O artigo 1º da Constituição define o Brasil como uma união que não pode ser desfeita, formada por estados, municípios e o Distrito Federal. O artigo 60 protege a união dos estados: nenhuma emenda à Constituição pode acabar com ela. A lei permite mudar os limites entre estados e criar novos estados, mas não prevê que um deles saia do país.
Por isso, um plebiscito favorável não teria efeito legal sobre a proposta, mesmo com apoio popular.
Falar a favor da ideia não é crime por si só. O Código Penal prevê pena de 2 a 6 anos de prisão para o crime de atentado à integridade nacional, no artigo 359-J, mas apenas quando há violência ou grave ameaça para tirar uma parte do território do país e criar outro país.
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Imagem da capa: ilustração gerada por inteligência artificial.