O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (23) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e para ações subsidiárias em áreas da Amazônia Legal, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019.

O decreto autoriza o emprego das Forças Armadas para ações nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades de conservação ambiental e em outros locais da Amazônia Legal que requerem:

I – Ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e

II – Levantamento e combate a focos de incêndio.

O emprego das Forças Armadas fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República. O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Segundo decreto, o emprego das Forças Armadas ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou em suas redes sociais que o Exército Brasileiro sempre atuou na preservação dos recursos naturais do Brasil. “A Amazônia Brasileira é um patrimônio do nosso povo, que saberá protegê-la das ameaças dos que prejudicam a floresta com ações ilegais e reagirá àqueles que pretendem violar nossa soberania”.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e municípios do estado do Maranhão. Compreende uma área de mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).